Descarte de resíduos sólidos tem práticas definidas por Plano Nacional

Marco regulatório consolida itens que farão parte da rotina das oficinas como logística reversa e responsabilidade compartilhada

Por: Redação

Em 2010, foi sancionado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), marco regulatório na área de descarte de resíduos sólidos e que faz distinção entre o lixo que pode e o que não pode ser reaproveitado ou reciclado. A nova lei, que tramitou no Congresso Nacional por 20 anos, também se refere a todo tido de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, áreas da saúde e perigosos.

Para o setor de reparação automotiva, o mecânico deve ficar de olho em alguns itens que farão parte da rotina diária da oficina. Um deles é a logística reversa, conjunto de ações que facilitam o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam reciclados, como, por exemplo, embalagens.

Atualmente, o sistema de logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Na oficina, a logística reversa já é vista pelos profissionais na troca da bateria, quando se devolve a antiga pela aquisição da nova. O ideal é que as indústrias sejam parceiras das oficinas, para que o processo de destinação seja feito de maneira eficiente. “A logística reversa, ou seja, a destinação ambientalmente adequada envolve os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que são obrigados a estruturar e implementar este sistema”, alerta Antonio Gaspar, do Sindirepa-SP.

Além disso, outra ação que está ligada à categoria é o princípio da responsabilidade compartilhada, que diz que os envolvidos na cadeia e comercialização, desde a indústria até a loja, devem ser encarregados por cada parte do processo. As empresas geradoras desses resíduos têm até o final deste ano para se adequarem ao PNRS e, quem perder o prazo, ficará sujeito à regulamentação federal.

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) revelam que o Brasil só recicla 12% das 170 mil toneladas de lixo que descarta diariamente. O objetivo da PNRS é aumentar este índice para 15% até 2015.

Segundo Antonio Gaspar, no setor de reparação automotiva são gerados resíduos que se enquadram como resíduos de classe I, ou seja, perigosos. “Peças trocadas, as embalagens das peças novas podem estar contaminadas com derivados de petróleo como graxa, óleo ou combustível depois do uso, por exemplo”, destaca.

Gaspar ressalta ainda o papel do reparador. “O mecânico é o gerador e consumidor final e também aparece como comerciante e deve dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos resultantes de suas atividades atendendo também a PNRS.”

Para se adequar ao novo plano, a oficina deve ter ações simples em seus planos, como, por exemplo, manter em seu poder documentos que comprovem a destinação legal dos resíduos gerados. “Quando for entregar as sucatas, é responsabilidade do mecânico a exigência do comprovante legal. Isso é importante para não entregar resíduos contaminados aos catadores e ter problemas depois. É uma garantia que o reparador terá em mãos para provar que fez o processo corretamente”, alerta Gaspar.