Acidente de trabalho: qual é a sua obrigação?

Por: Redação

Embora a atividade da reparação automotiva não seja tratada como uma profissão de alta periculosidade, a prevenção de acidentes de trabalho no ambiente da oficina pode evitar muita dor de cabeça tanto para o funcionário quanto ao dono da empresa.

Segundo Alessandra Milano Morais, advogada especialista em direito empresarial, que atua no setor da reparação automotiva há oito anos, ações simples e previstas por lei fazem a diferença, sendo a principal o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “O uso do EPI já reduz muito o risco de um acidente grave na oficina. Além disso, se ocorrer um acidente e o funcionário não estiver usando o equipamento, o proprietário pode ser responsabilizado pelo fato”, explica.

O uso de EPIs é obrigatório, segundo a Norma Reguladora número 6, do Ministério do Trabalho. Essas regras devem ser conhecidas e cumpridas pelas empresas. Recomenda-se que as oficinas as mantenham atualizadas em arquivos para eventuais consultas.

A especialista Alessandra dá uma dica valiosa para os proprietários de oficina: “Entregue o EPI, juntamente com um recibo assinado pelo funcionário. E mais, caso o reparador se recuse a usar o equipamento, ele pode sofrer uma advertência e não trabalhar no dia, para que o fato não aconteça novamente”, ressalta.

Fique de olho

A atividade de reparação automotiva não é considerada de alta periculosidade, mas fique esperto. Em casos de processos judiciais, em que o funcionário alegue falta de uso de EPIs pela empresa, a sentença pode prever até 30% do salário a mais.